Endereço
Rua Voluntários de Piracicaba 1570
Piracicaba - SP
Telefones
(19) 3432-5254
(19) 99801-9763
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O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.
O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e cartório.
Legislação aplicada ao georreferenciamento
Os proprietários que detêm o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.
Os prazos para a realização do GEO foram alterados pelo DECRETO Nº 7.620, de 21 de novembro de 2011.
Em caso de processos judiciais todas os imóveis devem ser georreferenciados.
ÁREA DO IMÓVEL | PRAZO CARENCIAL |
---|---|
250 ha – 500 ha | 20/11/2015 |
100 ha – 250 ha | 20/11/2018 |
25 ha – 100 ha | 20/11/2023 |
abaixo de 25 ha | 20/11/2025 |