Georreferenciamento de Imóveis Rurais

O que é?

O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e cartório.

Legislação aplicada ao Georreferenciamento

  • Lei nº 10.267/2001
  • Decreto 4.449/2002
  • Decreto 5.570/2005
  • Res. Incra/CD nº 29/2005
  • Portaria nº 514/2005
  • Portaria nº 515/2005
  • Inst. Norm. nº 24/2005
  • Inst. Norm. nº 25/2005
  • Inst. Norm. nº 26/2005
  • N. de Exec nº 96/2010
  • Decreto nº 7.620/2011

Quem está obrigado a fazer o Georreferenciamento?

Os proprietários que detem o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.

Quais são os prazos para a realização do Geo?

Os prazos para a realização do GEO foram alterados pelo DECRETO Nº 7.620, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.

Área do Imóvel Prazo Carencial
250 ha – 500 ha 20/11/2013
100 ha – 250 ha 20/11/2016
25 ha – 100 ha 20/11/2019
abaixo de 25 ha 20/11/2023

Em caso de processos judiciais todas as áreas devem ser georreferenciadas.

Principais vantagens

  • Descrição do imóvel com grande acurácia;
  • Impede a sobreposição de títulos;
  • Segurança jurídica quanto a área, ao formato, e localização do imóvel;
  • Valorização do imóvel para uma possível venda.